Termos de Uso

Última atualização: 11 de agosto de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website da medisolvantis (doravante "Website"), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso Website.

2. Descrição do Serviço

A medisolvantis fornece informações e serviços educacionais relacionados com literacia financeira, gestão de finanças pessoais, investimentos e planeamento financeiro. O Website serve como plataforma informativa sobre os nossos programas de educação financeira.

3. Utilização do Website

3.1 Licença de Utilização

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar o Website para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos de Uso.

3.2 Restrições de Utilização

Ao utilizar o Website, concorda em não:

Utilizar o Website para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Website
Interferir com o funcionamento adequado do Website
Copiar, reproduzir, modificar ou distribuir conteúdo do Website sem autorização prévia
Utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers) para aceder ao Website
Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade

4. Conteúdo e Propriedade Intelectual

4.1 Direitos de Propriedade

Todo o conteúdo presente no Website, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens, vídeos e software, é propriedade da medisolvantis ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor e propriedade intelectual.

4.2 Marcas Registadas

As marcas, logotipos e marcas de serviço exibidos no Website são propriedade da medisolvantis. Nada nestes Termos de Uso concede qualquer licença ou direito de utilizar qualquer marca registada sem a nossa autorização prévia por escrito.

5. Isenção de Responsabilidade

5.1 Natureza Educacional

As informações fornecidas neste Website têm caráter exclusivamente educativo e informativo. Não constituem aconselhamento financeiro personalizado, recomendações de investimento ou consultoria profissional.

5.2 Não Substituição de Aconselhamento Profissional

O conteúdo do Website não substitui o aconselhamento de profissionais certificados em finanças, contabilidade, fiscalidade ou direito. Antes de tomar qualquer decisão financeira, deve consultar um profissional qualificado que possa avaliar a sua situação específica.

5.3 Resultados Não Garantidos

Não garantimos resultados específicos decorrentes da participação nos nossos programas de educação financeira. Os resultados dependem de múltiplos fatores, incluindo a dedicação individual, circunstâncias pessoais e condições de mercado.

5.4 Fornecimento "Tal Como Está"

O Website é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a medisolvantis não será responsável por:

Quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
Perda de lucros, receitas, dados ou uso
Decisões financeiras tomadas com base em informações do Website
Erros ou omissões no conteúdo do Website
Interrupções ou falhas técnicas no acesso ao Website

7. Privacidade e Proteção de Dados

A recolha, utilização e proteção dos seus dados pessoais são regidas pela nossa Política de Privacidade e pelas disposições do RGPD. Ao utilizar o Website, concorda com estas práticas.

8. Formulários e Comunicações

Ao submeter formulários no Website ou enviar-nos comunicações:

Garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas
Concorda em receber comunicações da medisolvantis relacionadas com o seu pedido
Compreende que a submissão de um formulário não constitui um contrato vinculativo para a aquisição de serviços

9. Links para Websites de Terceiros

O Website pode conter links para websites de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para conveniência. Não controlamos nem somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites de terceiros.

10. Modificações do Website e dos Termos

10.1 Alterações ao Website

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Website a qualquer momento, sem aviso prévio.

10.2 Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página. O uso continuado do Website após alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Rescisão

Reservamo-nos o direito de rescindir ou suspender o seu acesso ao Website, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos de Uso.

12. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar a medisolvantis, os seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas resultantes da sua utilização do Website ou violação destes Termos de Uso.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente destes termos será da competência exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

14. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15. Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo integral entre si e a medisolvantis relativamente à utilização do Website.

16. Contacto

Se tiver questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos:

Email: [email protected]
Morada: Rua das Flores 142, 1200-195 Lisboa, Portugal